A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade informar, de forma clara, transparente e acessível, como a MOTOCA SP S.A., inscrita no CNPJ nº 46.872.738/0001-40, e a AVANÇAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.261.852/0001-14, em conjunto denominadas simplesmente “Motoca”, tratam os dados pessoais dos usuários do aplicativo, dos interessados em nossos produtos e serviços, dos locatários, dos potenciais locatários e de demais titulares que interajam com os nossos canais digitais.
Esta Política aplica-se ao uso do aplicativo da Motoca, bem como às interações correlatas realizadas por meio de funcionalidades, comunicações, formulários, páginas, fluxos operacionais e integrações a ele vinculados.
A Motoca realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), observando, entre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Ao utilizar o aplicativo e os serviços da Motoca, o titular declara estar ciente das práticas descritas nesta
Política, sem prejuízo dos direitos que lhe são assegurados pela legislação aplicável.
Para os fins da legislação aplicável, a Motoca atua, em regra, como controladora dos dados pessoais tratados no contexto do aplicativo e das operações nele suportadas. Em determinadas situações, a Motoca poderá contar com o apoio de terceiros que atuem em seu nome, como operadores, fornecedores de tecnologia, parceiros de assinatura eletrônica, mensageria, hospedagem, análise antifraude, meios de pagamento, validação cadastral e suporte operacional, sempre nos limites necessários à execução das finalidades legítimas e mediante obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
A Motoca poderá tratar, conforme o caso e de acordo com a etapa da jornada do usuário no aplicativo, as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1. Dados cadastrais e de identificação
• nome completo;
• número de telefone;
• e-mail;
• senha de acesso;• CPF;
• RG, quando aplicável;
• data de nascimento;
• imagem do titular;
• dados constantes da CNH;
• informações declaradas pelo próprio titular no fluxo cadastral ou contratual.
2.2. Dados de contato e localização
• endereço;
• CEP;
• cidade;
• unidade/região de interesse;
• comprovante de residência;
• dados necessários para definição do local de retirada ou atendimento.
2.3. Dados de autenticação, acesso e segurança
• registros de login;
• data e hora de acesso;
• endereço IP;
• identificadores de dispositivo;
• logs de uso;
• informações sobre navegador, sistema operacional, modelo do aparelho e recursos utilizados;
• registros de validação do telefone, inclusive por integrações com canais de mensageria.
2.4. Dados de navegação e uso do aplicativo
• páginas, telas e funcionalidades acessadas;
• interações com banners, vitrines, ofertas e categorias;
• histórico de navegação dentro do aplicativo;
• preferências inferidas a partir da utilização da plataforma;
• eventos técnicos, trilhas de auditoria e métricas de uso.
2.5. Dados documentais e de validação cadastral
• selfie;
• imagem ou versão digital da CNH;
• comprovante de residência;
• dados extraídos de documentos, inclusive por tecnologias de leitura automatizada, quando
aplicável;
• informações necessárias à verificação de conformidade documental, elegibilidade e prevenção a
fraude.
2.6. Dados financeiros e transacionais
• informações sobre cobranças e pagamentos;
• valor de itens contratados;
• status de pagamento;
• comprovantes e registros relacionados a transações, inclusive via Pix;
• histórico financeiro associado à contratação.
2.7. Dados para análise de crédito, risco e prevenção a fraude
• informações fornecidas diretamente pelo titular;
• dados obtidos de bases públicas, bureaus, parceiros de validação ou proteção ao crédito, sempre
dentro dos limites legais;
• score, indicadores ou resultados de análise de perfil, risco, fraude, elegibilidade ou crédito,
quando aplicável.
2.8. Dados de comunicação e atendimento
• registros de contatos realizados com a Motoca por aplicativo, WhatsApp, SMS, e-mail, telefone
ou outros canais;
• conteúdo de mensagens enviadas ou recebidas;
• gravações de atendimento, quando houver;
• protocolos, reclamações, solicitações e histórico de suporte.
2.9. Dados contratuais e operacionais
• informações sobre produtos ou serviços selecionados;
• dados relacionados à contratação digital;
• registros de agendamento;
• unidade de retirada;
• histórico de jornada do locatário;
• registros vinculados à assinatura eletrônica de instrumentos contratuais.
Os dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:
• diretamente do titular, no momento do cadastro, preenchimento de formulários, upload de
documentos, contratação de produtos ou uso do aplicativo;
• automaticamente, por meio da navegação e utilização do aplicativo, dos dispositivos e das
funcionalidades disponibilizadas;
• por meio de parceiros, prestadores de serviço, fornecedores de infraestrutura, ferramentas de
autenticação, assinatura eletrônica, pagamento, comunicação, análise antifraude e proteção ao
crédito;
• por meio de fontes públicas, bases acessíveis legitimamente e informações necessárias ao
cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ao exercício regular de direitos.
O titular é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas à Motoca, sendo vedado o envio de dados falsos, inexatos ou de terceiros sem base legítima.
A Motoca poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades, conforme o contexto da relação com o titular:
4.1. Cadastro, autenticação e acesso ao aplicativo
• criar e manter a conta do usuário;
• validar número de telefone;
• permitir login e autenticação;
• garantir segurança do acesso e prevenção a uso indevido da conta.
4.2. Viabilização da jornada no aplicativo
• permitir a navegação nas funcionalidades do app;
• disponibilizar a vitrine de produtos e ofertas;
• organizar a jornada por região, unidade ou disponibilidade operacional;
• exibir produtos, condições e informações compatíveis com a localidade selecionada.
4.3. Análise cadastral, documental, crédito e prevenção a fraude
• validar identidade, documentos e elegibilidade;
• conferir consistência das informações fornecidas;
• prevenir fraudes, usos indevidos, falsidade ideológica, duplicidade cadastral e outras ocorrências
que possam comprometer a segurança da operação;
• realizar análise de crédito, risco e perfil, inclusive para aprovação, reprovação, revisão ou bloqueio
de fluxos.
4.4. Contratação, pagamento e execução dos serviços
• processar solicitações, contratações e agendamentos;
• viabilizar cobrança e confirmação de pagamento;
• formalizar contratação digital e assinatura de documentos;
• executar obrigações pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais;
• operacionalizar retirada, comunicação e suporte ao locatário.
4.5. Comunicação e relacionamento
• enviar mensagens transacionais, operacionais e informativas;
• confirmar cadastro, pagamento, agendamento, contratação ou etapas da jornada;
• prestar suporte e atendimento;
• responder solicitações, dúvidas, reclamações e demandas do titular.
4.6. Marketing, campanhas e personalização
• divulgar campanhas, ofertas, produtos, benefícios e comunicações institucionais da Motoca;
• personalizar a experiência do usuário, quando aplicável;
• realizar ações de relacionamento, engajamento e recuperação de jornada, sempre observadas as
bases legais cabíveis e o direito de oposição ou descadastramento, quando aplicável.
4.7. Segurança, auditoria e melhoria da plataforma
• monitorar desempenho, estabilidade e segurança do aplicativo;
• registrar eventos, logs e evidências para auditoria, rastreabilidade e governança;
• corrigir falhas, realizar manutenção, evolução tecnológica e aperfeiçoar funcionalidades, fluxos e
experiência de uso.
4.8. Cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, consumeristas, contratuais e de compliance;
• responder a ordens judiciais, administrativas ou arbitrais;
• exercer direitos da Motoca em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou procedimentos de
investigação, auditoria, prevenção a fraude e proteção patrimonial.
A Motoca realiza o tratamento de dados pessoais sempre com fundamento em base legal válida, conforme a LGPD. A depender da finalidade e do contexto, o tratamento poderá estar amparado, entre outras, nas seguintes hipóteses:
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular
seja parte;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• proteção do crédito;
• legítimo interesse da Motoca ou de terceiro, observados os direitos e liberdades fundamentais do
titular;
• prevenção à fraude e à segurança do titular, nos casos legalmente admitidos;
• consentimento do titular, quando exigido ou adotado como fundamento apropriado.
Quando o tratamento depender de consentimento, este poderá ser solicitado por meio destacado, livre, informado e inequívoco, nos termos da legislação aplicável. A revogação do consentimento não invalida os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima e poderá impactar a disponibilidade de determinadas funcionalidades ou serviços
A Motoca poderá compartilhar dados pessoais, sempre dentro dos limites necessários e observadas as finalidades legítimas e legais, com:
• empresas do mesmo grupo econômico;
• prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, nuvem, infraestrutura, suporte, analytics,
autenticação, OCR, mensageria, CRM e atendimento;
• fornecedores e parceiros operacionais envolvidos na jornada do locatário;
• plataformas de assinatura eletrônica e formalização contratual;
• instituições, arranjos ou prestadores relacionados a pagamento, cobrança e conciliação
financeira;
• bureaus, parceiros de validação cadastral, antifraude e proteção ao crédito;
• escritórios de advocacia, auditores, consultores e assessores, quando necessário;
• autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário, autoridades policiais ou
administrativas, sempre que houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.
A Motoca buscará contratar terceiros que ofereçam padrões adequados de segurança, confidencialidade e governança de dados, sem prejuízo de que tais terceiros respondam por suas próprias atividades nos limites da legislação e dos contratos aplicáveis.
O usuário, titular dos dados pessoais, poderá a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
A Motoca poderá utilizar cookies, SDKs, pixels, tags, identificadores de dispositivo e tecnologias similares em seu aplicativo, sites, páginas correlatas e comunicações digitais, para finalidades como:
• autenticação e funcionamento da plataforma;
• segurança e prevenção a fraude;
• medição de desempenho e estabilidade;
• análise de uso e melhoria da experiência;
• personalização de conteúdo e ofertas, quando cabível;
• apoio a campanhas e comunicações, quando permitido.
Quando exigido pela legislação ou pelas configurações aplicáveis, a Motoca disponibilizará mecanismos para gestão de preferências, especialmente em relação a tecnologias não estritamente necessárias.
A recusa ou desativação de determinadas tecnologias poderá limitar funcionalidades, desempenho ou personalização da experiência.
A Motoca adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza das operações e com os riscos envolvidos, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas podem incluir, conforme o caso:
• controle de acesso por perfis;
• autenticação e gestão de credenciais;
• registros de acesso e trilhas de auditoria;
• criptografia ou mecanismos equivalentes de proteção;
• segmentação de ambientes;
• monitoramento de segurança;
• backup e gestão de continuidade;
• políticas internas, treinamentos e compromissos de confidencialidade.
Nenhum sistema é integralmente invulnerável. Por isso, embora a Motoca adote esforços compatíveis com boas práticas de mercado, não é possível garantir risco zero. Em caso de incidentes relevantes, a Motoca adotará as medidas legalmente cabíveis
Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para:
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e contratuais;
• exercício regular de direitos;
• prevenção a fraude e segurança;
• auditoria, rastreabilidade e defesa da Motoca;
• preservação de evidências e registros necessários ao negócio.
Encerrado o tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos, quando houver fundamento legal para sua conservação, nos termos da LGPD.
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, observados os limites legais e regulatórios:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de
conservação;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Motoca realizou uso
compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa
negativa;
• revogação do consentimento, quando ele for a base legal aplicável;
• oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse ou em outras hipóteses
legalmente sujeitas a tal direito, quando cabível.
A Motoca poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do requerente e para
proteção contra fraudes ou acessos indevidos a dados de terceiros.
Solicitações relacionadas a esta Política, ao tratamento de dados pessoais e ao exercício de direitos do titular poderão ser encaminhadas para:
E-mail: ouvidoria@vaidemotoca.com
A Motoca analisará cada solicitação conforme a legislação aplicável, os prazos regulatórios e a natureza do pedido
Os produtos e serviços da Motoca são direcionados, em regra, a pessoas legalmente aptas à contratação e à condução de motocicletas, observadas as exigências legais e operacionais aplicáveis.
Caso a Motoca venha a identificar tratamento de dados de menores de idade em contexto não autorizado ou incompatível com a finalidade da plataforma, poderá adotar as providências necessárias para restringir, suspender ou excluir o cadastro, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
O aplicativo poderá conter integrações, redirecionamentos ou funcionalidades disponibilizadas por terceiros. A presente Política não se aplica às práticas independentes desses terceiros, que poderão possuir seus próprios termos, políticas e avisos.
Recomenda-se que o titular leia atentamente os documentos aplicáveis antes de utilizar serviços de terceiros.
A Motoca poderá alterar esta Política a qualquer tempo, especialmente para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas às funcionalidades do aplicativo.
A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da Motoca. Caso a alteração seja relevante, a Motoca poderá adotar medidas adicionais de comunicação, conforme a natureza da mudança e a legislação aplicável.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, instrumentos contratuais, documentos complementares e demais avisos disponibilizados pela Motoca, quando aplicáveis.
O uso indevido do aplicativo, o fornecimento de informações falsas, a tentativa de fraude, a utilização de dados de terceiros sem autorização ou qualquer conduta contrária à legislação e às regras da plataforma poderá ensejar bloqueio de acesso, reprovação cadastral, suspensão de fluxo, rescisão contratual e adoção das medidas judiciais, administrativas e extrajudiciais cabíveis.
A Motoca utiliza ou poderá utilizar tecnologias de análise de dados, atribuição de campanhas e mensuração de conversões em seus aplicativos Android e iOS, incluindo Google Analytics for Firebase (GA4), Google Ads, Meta Ads (Facebook e Instagram), Meta App Events, Meta Conversions API e Apple Ads.
Também poderão ser utilizados mecanismos de atribuição disponibilizados pelos sistemas operacionais, incluindo as soluções de mensuração de campanhas da Apple, como AdAttributionKit e tecnologias equivalentes.
Essas ferramentas poderão operar por meio de componentes integrados ao aplicativo (SDKs), interfaces de programação (APIs), integrações entre plataformas e transmissões realizadas pelos servidores da Motoca.
A utilização efetiva de cada tecnologia dependerá de sua implementação, configuração e das autorizações aplicáveis.
Quando habilitada a análise de utilização, poderão ser registrados eventos relacionados à navegação e às interações comerciais realizadas no aplicativo, como visualização de telas, ofertas, motocicletas, planos e promoções; seleção de modelos, filiais e modalidades de contratação; utilização de funcionalidades de atendimento; início de cadastro, reserva ou contratação; e interações com funcionalidades de pagamento.
Também poderão ser registrados indicadores sobre instalações, sessões, versão do aplicativo, plataforma, características técnicas do dispositivo e eventuais erros de funcionamento.
Os sistemas internos da Motoca poderão registrar eventos comerciais relacionados à criação e ativação de contas, análises cadastrais, recebimento e conferência de documentos, reservas, agendamentos, pagamentos, contratos, retiradas de motocicletas e estornos.
Os registros operacionais internos não serão automaticamente compartilhados com plataformas publicitárias. Somente eventos elegíveis, compatíveis com as finalidades informadas e com as autorizações aplicáveis poderão ser transmitidos para mensuração externa.
As informações poderão ser utilizadas para compreender a utilização do aplicativo, aprimorar a experiência do usuário, identificar dificuldades na jornada comercial, avaliar a efetividade de campanhas, mensurar instalações e conversões, otimizar investimentos publicitários e produzir relatórios estatísticos.
Quando permitido pela legislação e autorizado pelo usuário, os dados elegíveis também poderão ser utilizados para criação de públicos personalizados, remarketing, análise de interesses comerciais e personalização de anúncios nas plataformas Google, Facebook, Instagram e Apple.
A Motoca poderá utilizar integrações de conversão realizadas diretamente por seus servidores, inclusive por meio de APIs disponibilizadas pelas plataformas publicitárias.
Eventos relacionados à visualização de uma oferta, disponibilização de um PIX, criação de uma reserva e confirmação de pagamento serão tratados de acordo com sua natureza, não sendo considerados automaticamente equivalentes a uma compra concluída.
Para viabilizar as funcionalidades de análise e mensuração, poderão ser utilizados identificadores técnicos de instalação, identificadores de instância do aplicativo, identificadores pseudonimizados de contas, informações de campanhas e dados técnicos do dispositivo.
Eventuais identificadores publicitários disponibilizados pelos sistemas Android ou iOS somente serão utilizados quando tecnicamente habilitados e respeitadas as autorizações e restrições legais aplicáveis.
A Motoca adota medidas para limitar a transmissão de informações às plataformas externas. Os eventos comerciais e publicitários não deverão conter diretamente CPF, nome completo, telefone, endereço residencial, imagens de documentos, selfies, códigos PIX, credenciais de acesso ou resultados individuais de aprovação ou reprovação cadastral.
Informações cadastrais, contratuais e financeiras poderão continuar sendo tratadas nos sistemas internos da Motoca quando necessárias à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais, à segurança ou às demais finalidades legítimas informadas nesta Política.
Nos dispositivos iPhone e iPad, a Motoca observará os mecanismos de privacidade disponibilizados pela Apple.
Quando determinada integração envolver rastreamento de atividades entre aplicativos ou sites de diferentes empresas, a Motoca solicitará a autorização do usuário por meio dos mecanismos exigidos pela Apple, incluindo o App Tracking Transparency (ATT), quando aplicável.
A ausência dessa autorização será respeitada, sem impedir a utilização das funcionalidades essenciais do aplicativo.
Poderão ser utilizados mecanismos de atribuição e mensuração que preservem a privacidade e não dependam de rastreamento individual, quando permitidos pelas regras da plataforma e pela legislação aplicável.
O usuário poderá gerenciar suas preferências opcionais de análise e publicidade na área Perfil → Privacidade do aplicativo.
A opção Análise de uso permite controlar a coleta opcional de eventos de navegação e interação para fins analíticos.
A opção Medição de campanhas permite controlar a utilização de dados elegíveis para atribuição de campanhas, mensuração publicitária e, quando aplicável e autorizada, publicidade personalizada.
As autorizações serão tratadas de acordo com as bases legais aplicáveis, e o aceite geral desta Política não substituirá o consentimento específico quando este for exigido.
O usuário poderá alterar suas preferências e revogar autorizações a qualquer momento. A revogação impedirá novas coletas opcionais no dispositivo e será considerada nas transmissões externas posteriores, observados os procedimentos técnicos de sincronização.
A desativação dessas funcionalidades não impedirá os tratamentos necessários à segurança, autenticação, execução contratual, manutenção de registros operacionais e cumprimento de obrigações legais.
Os dados técnicos e eventos autorizados poderão ser compartilhados com os fornecedores de tecnologia envolvidos nas finalidades descritas, incluindo Google, Meta e Apple, conforme as integrações efetivamente utilizadas.
Esses fornecedores poderão realizar tratamentos em infraestrutura localizada fora do Brasil, observados os mecanismos legais aplicáveis às transferências internacionais de dados pessoais.
Os dados serão conservados conforme sua finalidade, necessidade, períodos configurados nas plataformas, obrigações legais e critérios de retenção adotados pela Motoca.
O titular poderá exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), incluindo solicitações de acesso, correção, eliminação quando aplicável e revogação de consentimento, pelos canais de atendimento informados nesta Política.
A Motoca poderá implementar novas integrações ou substituir ferramentas tecnológicas para executar as finalidades descritas nesta seção, desde que respeitadas as categorias de dados informadas, as bases legais, as escolhas dos usuários e as demais exigências aplicáveis.
Alterações relevantes nas finalidades de tratamento, nas categorias de dados pessoais coletados ou nas condições de compartilhamento poderão resultar em atualização desta Política e, quando necessário, em novas solicitações de autorização aos usuários.
Política de Privacidade Termos e Condições






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